OAB/SP 334.704 · Ribeirão Preto/SP
Atuação estratégica para servidores, gestores públicos e empresas na relação com a Administração Municipal.
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Desde 2026, a lei federal reconhece como professores da educação básica também quem ocupa cargo de agente de desenvolvimento infantil, monitor, educador ou recreador e cumpre os requisitos. Faça a conta em segundos.
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Sobre o Profissional
OAB/SP 334.704
Com formação acadêmica e experiência direta como Procurador Municipal e Procurador da Câmara de Vereadores, o Dr. Rodrigo Capucelli oferece atuação individualizada em Direito Público Municipal. A vivência prática na estrutura da Administração Pública, aliada à pesquisa acadêmica, permite uma compreensão técnica das demandas de servidores, gestores e empresas.
Áreas de Atuação
Defesa dos direitos e interesses dos servidores públicos municipais em todas as esferas administrativas e judiciais.
Impugnações, nomeações, preterições e anulações.
Reajustes, equiparações e incorporações remuneratórias.
Análise de contribuições, aposentadorias e benefícios.
Defesa técnica em processos disciplinares e sindicâncias.
Consultoria estratégica para gestores municipais na condução da Administração Pública.
Assessoria na elaboração e tramitação de projetos de lei.
PPA, LDO e LOA — planejamento e execução orçamentária.
Elaboração, revisão e interpretação normativa.
Cobrança judicial e administrativa de créditos municipais.
Atuação na defesa de interesses privados frente à Administração Pública Municipal.
Indenizações por danos causados pela Administração.
IPTU, ISS, taxas e contribuições municipais.
Concessões, permissões e relação com o usuário.
Participação, impugnações e execução contratual.
Tributos municipais: IPTU, taxas e ITBI
Responsabilidade do Estado: quando a Administração indeniza
Atuação nas questões de família e herança, em cartório ou em juízo, conduzida por Elisabeti Crepaldi Perez (OAB/SP 71.996).
Judicial ou em cartório; prazos do ITCMD e regularização de bens.
Consensual ou litigioso; regime de bens e partilha.
Fixação, revisão e cobrança de pensão; guarda e convivência.
Interdição, tomada de decisão apoiada e planejamento sucessório.
O Escritório
Atuação direta como Procurador Municipal e da Câmara de Vereadores.
Foco exclusivo em Direito Público Municipal.
Vivência real nos bastidores da Administração Pública.
Cada caso é tratado com atenção pessoal e estratégia própria.
Soluções fundamentadas com rigor acadêmico e experiência prática.
Integração entre pesquisa acadêmica na USP e atuação direta na estrutura administrativa e legislativa dos municípios.
Publicações
Concurso Público
O que é o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso de outro órgão, os requisitos fixados pelo TCU e por que a análise muda quando se trata de município.
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A Lei 15.326/2026 incluiu no magistério quem tem cargo de agente de desenvolvimento infantil, monitor ou educador. Com calculadora para estimar a diferença.
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